O Conselho Regional de Contabilidade do Maranhão foi criado através do Decreto-Lei nº 9.295/46, de 27 de maio de 1946 e tem como função precípua a fiscalização do exercício profissional, além de estabelecer normas e princípios a serem seguidos por todos os profissionais da contabilidade. Os mesmos constituem-se pessoas jurídicas de direito privado que, por delegação, prestam serviços públicos.
Subordinado ao Conselho Federal de Contabilidade, com as finalidades de registro e fiscalização do exercício da profissão contábil. No Brasil temos atualmente CRC’s, com sede nas capitais dos Estados da Federação.
Dentre as atribuições, destacam-se as seguintes:
- Fiscalizar o exercício da profissão, impedindo e punindo as infrações;
- Cobrar as anuidades, taxas e multas fixadas pelo CFC;
- Funcionar como Tribunal Regional de Ética Profissional.
Vídeo que mostra a história da contabilidade:
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